- O texto impõe que as empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária.
- Empresas com 11 a 20 trabalhadores ficam autorizadas a contratar até dois aposentados.
- No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.
O projeto de lei (PL) 3.670/2023, que prevê isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados, foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.
Projeto de lei segue para o Plenário
Segundo nota do Senado Notícias, o projeto do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT) recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e agora segue para o Plenário. “A parlamentar sugeriu uma emenda para limitar o número de aposentados que ficariam isentos das contribuições. […] Sem esse limite, a admissão de idosos poderia prejudicar jovens em busca de emprego”, divulgou a publicação.
De acordo com o projeto de lei, as empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores ficam autorizadas a contratar até dois aposentados. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.
Isenção vale para empresas que comprovem aumento de empregados
De acordo com a proposta, a isenção do FGTS só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados. Na hora da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior. Também é dispensado o pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.
Segundo a relatora do projeto, a participação da mão de obra de pessoas idosas, especialmente aquelas com 60 anos ou mais e aposentadas, é influenciada pelo desempenho econômico: “diante disso, propõe-se a isenção das contribuições previdenciárias devidas tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores nos casos de contratação de empregados ou trabalhadores avulsos já aposentados”.
- senador Jaques Wagner (PT-BA) votou contra o projeto. Para o parlamentar, o poder público deve priorizar a contratação de jovens: “hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%. […] Só chamo a atenção de que, na verdade, nosso problema maior é exatamente na garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30%”.
Já o senador Flavio Azevedo (PL-RN) argumentou que jovens e idosos não competem pelas mesmas vagas no mercado de trabalho. De acordo com Azevedo, a faixa etária de menos idade possui habilidades diferentes da faixa etária a partir dos 60 anos. Elas não competem.
Continue acompanhando o blog do Previdenciarista para ficar por dentro dos próximos passos desse projeto de lei. Agora, veja o resumo desta notícia:
- Comissão aprova isenção de FGTS e INSS para aposentados: o texto foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Projeto de lei segue para o Plenário: recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e agora segue para o Plenário.
- Isenção vale para empresas que comprovem aumento de empregados: a isenção do FGTS só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados.
- Senador votou contra o projeto: o senador Jaques Wagner (PT-BA) votou contra o projeto. Para o parlamentar, o poder público deve priorizar a contratação de jovens.
