O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) veio a público para desmentir informações equivocadas que têm circulado nas redes sociais e em diversos sites sobre uma suposta atualização na lista de doenças que garantem o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
De acordo com o INSS, a lista de doenças reconhecidas não sofreu alterações recentes além das já comunicadas no final de 2023. Desde 1999, o Brasil possui uma lista de 182 doenças profissionais reconhecidas. A atualização mais recente, ocorrida em 29 de dezembro de 2023, ampliou essa lista para 347 patologias.
Histórico da Lista de Doenças
Entre as inclusões estão doenças relacionadas ao estresse no trabalho, como burnout, além de transtornos mentais, como ansiedade e depressão, que foram incorporados à Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Anuncios
O Impacto das Atualizações
Essa atualização representa um avanço significativo, considerando que a lista não era revista há 24 anos. Com a inclusão de transtornos mentais, os trabalhadores afetados por essas condições podem ter direito a uma estabilidade de 12 meses no emprego após alta médica, se a causa da doença estiver vinculada ao trabalho.
Desmentido o Rumor: A Lista de Doenças Permanece a Mesma
O INSS foi claro ao afirmar que não houve novas mudanças na lista de doenças desde a última atualização. As informações circulantes sobre novas doenças que dariam direito ao benefício são incorretas e não refletem a realidade. Segundo o INSS, o rol de doenças que garantem o benefício por incapacidade temporária permanece o mesmo divulgado ao final de 2023.
Benefícios e Regras de Concessão
Os segurados que se afastam por doenças relacionadas ao trabalho e permanecem incapazes por mais de 15 dias têm direito ao benefício por incapacidade temporária acidentário, que oferece isenção de carência para a concessão e estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
Aumento dos Afastamentos por Transtornos Mentais
Os transtornos mentais têm se tornado uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Dados do Ministério da Previdência mostram um aumento considerável nos afastamentos devido a condições como transtornos ansiosos e episódios depressivos.
Estatísticas Recentes
Em 2021, a CID F42 (outros transtornos ansiosos) foi responsável por 49.481 afastamentos, subindo para 54.203 em 2022 e alcançando 80.516 em 2023. Por outro lado, a CID F32 (episódios depressivos) causou 49.582 licenças médicas em 2021, aumentando para 67.966 em 2023.
Esses números refletem a crescente importância de tratar adequadamente as condições de saúde mental no ambiente de trabalho.
Atestmed: Simplificação da Perícia Médica
O Atestmed é uma ferramenta recente que permite a substituição da perícia médica presencial pela análise documental para benefícios com duração de até 180 dias. Esse recurso já representa quase metade dos pedidos de benefício por incapacidade.
Anuncios
Como Utilizar o Atestmed
Para solicitar o benefício por incapacidade através do Atestmed, o segurado deve comprovar sua incapacidade para o trabalho apresentando atestado médico e documentos complementares. O processo pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, além da Central 135. A documentação necessária inclui:
- Nome completo do requerente;
- Atestado legível e sem rasuras;
- Data de emissão do documento médico (não superior a 90 dias da data do requerimento);
- Data de início do repouso e prazo estimado;
- Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Assinatura e carimbo do profissional emitente, com registro do Conselho de Classe.
Como Requerer o Benefício por Incapacidade
A solicitação do benefício pode ser feita facilmente através do Meu INSS. Segue o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS: Entre no portal ou aplicativo (disponível para Android e iOS);
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”;
- Selecione o tipo de perícia e siga as orientações exibidas;
- Informe os dados necessários para concluir o pedido.
A documentação deve ser cuidadosamente preenchida e enviada, conforme especificado, para garantir a aprovação do benefício.
Doenças que Garantem o Benefício por Incapacidade do INSS
A seguir, detalharemos as condições de saúde que podem garantir o benefício por incapacidade.
1. Doenças Profissionais Reconhecidas
Desde 29 de dezembro de 2023, a lista de doenças profissionais do Brasil foi ampliada, incorporando 347 patologias reconhecidas, em contraste com as 182 previamente listadas. Entre essas condições, algumas são diretamente relacionadas ao ambiente de trabalho e podem garantir o benefício por incapacidade se houver vínculo com o trabalho.
Transtornos Mentais
Os transtornos mentais foram recentemente incluídos na LDRT, refletindo uma maior compreensão sobre como as condições psicológicas podem afetar o trabalhador. Entre esses transtornos estão:
- Burnout: Síndrome de exaustão emocional causada pelo estresse crônico no trabalho;
- Ansiedade: Transtornos de ansiedade generalizada e outros tipos relacionados;
- Depressão: Episódios depressivos que afetam a capacidade de trabalho.
Doenças Respiratórias
Doenças respiratórias relacionadas ao trabalho incluem condições como:
- Asma Ocupacional: Desenvolvida por exposição a agentes irritantes no ambiente de trabalho;
- Bronquite Crônica: Inflamação das vias respiratórias associada a condições laborais.
Doenças Dermatológicas
Condições de pele causadas por exposição a substâncias químicas ou físicas no trabalho, como:
Doenças Acidentárias
Além das doenças profissionais, o INSS também cobre condições resultantes de acidentes de trabalho. Isso inclui:
- Fraturas e Lesões Traumáticas: Causadas por acidentes físicos no ambiente de trabalho;
- Lesões por Esforço Repetitivo: Como tendinites e bursites, causadas por movimentos repetitivos ou posturas inadequadas.
Outras Condições de Saúde
Algumas outras condições de saúde que garantem o benefício por incapacidade incluem:
Doenças Cardiovasculares
Certas doenças cardiovasculares podem qualificar para o benefício, dependendo da gravidade e da relação com o trabalho, como:
- Infarto do Miocárdio: Quando causado por estresse intenso no ambiente de trabalho.
Doenças Oncológicas
O câncer, em suas várias formas, pode garantir o benefício por incapacidade, especialmente quando a doença compromete significativamente a capacidade de trabalho.
Considerações Finais
O INSS reafirma que não houve alterações recentes na lista de doenças que garantem o benefício por incapacidade, e que a desinformação que circula nas redes sociais não corresponde à realidade. A atualização feita no final de 2023, que incluiu transtornos mentais, permanece válida e sem novas modificações.
É fundamental que segurados e interessados busquem informações diretamente nas fontes oficiais para evitar enganos e garantir seus direitos de forma adequada.
Se você está enfrentando problemas de saúde relacionados ao trabalho e precisa de auxílio, certifique-se de seguir o procedimento correto e fornecer toda a documentação necessária para solicitar seu benefício por incapacidade.
