Cooperação visa facilitar acesso aos serviços ofertados pelo INSS, eliminando a necessidade de deslocamentos para outros municípios
Os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) celebrados com o INSS representam parcerias estabelecidas entre o Instituto e entidades públicas e privadas, como prefeituras, cooperativas, sindicatos, dentre outros, para ampliar o alcance do atendimento pelo Brasil — especialmente onde não há agência do INSS.
Essa cooperação visa facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da Instituição, proporcionando atendimento local e eliminando a necessidade de deslocamentos para outros municípios. O ACT define as responsabilidades de cada parte, estabelece diretrizes para a execução de atividades e não envolve transferência de recursos financeiros.
As parcerias para envio de requerimentos online é um dos pilares da transformação digital que o INSS vem passando há alguns anos. Atualmente existem mais de 2,8 mil ACT ativos, estabelecidos com o INSS.
Como se tornar um parceiro?
Quando uma entidade tem interesse em firmar parceria com o INSS, ela pode entrar em contato com a Gerência-Executiva do INSS mais próxima para dar início à parceria. A formalização da manifestação de interesse pode se dar por meio de um ofício, iniciando o processo para a possível colaboração.
Daí, o próximo passo, após as formalidades para celebração e publicação do Acordo no Diário Oficial da União (DOU), é a realização de capacitações para operacionalização do ACT ou Termo de Adesão para os agentes que farão o atendimento local.
A capacitação tem enfoque em esclarecer e demonstrar o uso das ferramentas virtuais do INSS, as quais eles terão acesso para dar entrada em processos, inserir documentação, etc. Além disso, também constam orientações sobre os tipos de segurados e benefícios e serviços que podem ser requeridos. Muitas dúvidas a respeito dos trâmites para iniciar uma requisição de benefícios e documentos necessários, entre outros, são sanadas com exemplos e orientações presencialmente.
Acompanhamento constante
Tocantins, por exemplo, é referência em acompanhamento das parcerias a fim de garantir mais sucesso nas atividades dessas parcerias. Lá, o INSS tem mantido diversas parcerias com prefeituras — dos 139 municípios do estado, mais de 60 cidades já manifestaram interesse em assinar acordo. Desse total, 16 já possuem postos parceiros de atendimento em funcionamento, por meio do apoio prestado pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
“É uma ação que favorece a descentralização dos serviços federais do Tocantins, ofertando atendimento básico do INSS”, afirma o presidente da ATM, Diogo Borges, que ressaltou também que a ação traz o INSS para mais perto de quem precisa.
Para ter o aval para começar a atender a população, os postos são visitados por servidores do INSS local, onde são vistoriadas as salas de atendimento do ACT e analisada a sinalização visual do ambiente. Na ocasião, são consideradas aptas a operar estando tudo correto, ou são sugeridas adequações. Também os representantes indicados recebem orientações gerais sobre o acordo e sobre como realizar a capacitação virtual que acontece por meio do Educapep, que possui um espaço especialmente dedicado às entidades parceiras.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
